Esta política aplica-se aos serviços e produtos digitais adquiridos no site do RD Studio.

1. Cancelamento de uma encomenda de serviços

Ao adquirir um serviço online, o cliente tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da realização da encomenda, desde que o serviço ainda não tenha sido integralmente prestado, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

Se o cliente solicitar que a prestação do serviço tenha início antes do fim do prazo de livre resolução de 14 dias, o RD Studio poderá iniciar o trabalho após obter o respetivo consentimento do cliente.

Se o trabalho já tiver sido iniciado quando o pedido de cancelamento for recebido, o montante do reembolso poderá ser reduzido proporcionalmente ao trabalho efetivamente realizado. Após a prestação integral do serviço, o direito de livre resolução poderá extinguir-se se estiverem cumpridas as condições previstas na lei.

2. Serviços express do RD Studio

Os serviços express incluem, nomeadamente, a análise express do interior por fotografias, a análise e correção da planta, a lista de compras de mobiliário e a verificação de mobiliário antes da compra.

O trabalho relativo à encomenda tem início após a receção do pagamento e de todos os elementos necessários fornecidos pelo cliente.

Se o cliente pretender cancelar a encomenda antes do início do trabalho, deverá contactar o RD Studio o mais rapidamente possível.

Se a execução de um serviço personalizado já tiver sido iniciada, a possibilidade e o montante do reembolso são determinados tendo em conta o trabalho efetivamente realizado e a legislação aplicável.

3. Produtos digitais

No caso de conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, o direito de livre resolução poderá extinguir-se após o início do fornecimento ou do descarregamento, se o comprador tiver dado previamente o seu consentimento expresso para o fornecimento imediato dos conteúdos digitais e reconhecido que, dessa forma, perde o direito de livre resolução.

4. Serviços personalizados já concluídos

Após a entrega ao cliente de um resultado personalizado integralmente concluído, como uma análise em PDF, uma planta corrigida ou uma lista de compras de mobiliário, não é efetuado reembolso nos casos em que o serviço tenha sido integralmente prestado com cumprimento das condições legais relativas ao direito de livre resolução.

Tal não limita os direitos legais do cliente caso o serviço prestado não corresponda à encomenda acordada.

5. Como solicitar o cancelamento ou o reembolso

Para solicitar o cancelamento de uma encomenda ou um reembolso, deverá contactar o RD Studio através do endereço de email de contacto indicado no site.

O pedido deve incluir:

• nome e apelido;
• email utilizado ao efetuar a encomenda;
• número da encomenda;
• nome do serviço ou produto digital adquirido;
• declaração de que pretende exercer o direito de livre resolução do contrato ou cancelar a encomenda.

Se o reembolso for devido nos termos das regras aplicáveis, será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário entre as partes.

6. Direitos legais do consumidor

Esta política não limita os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e da União Europeia.